O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, começa a realizar o pagamento da primeira parcela do incentivo financeiro nesta terça-feira (26). Destinado a estudantes matriculados no ensino médio público, o programa tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão escolar, além de promover a inclusão social por meio da educação.

Nesta primeira etapa, serão beneficiados os alunos nascidos em janeiro e fevereiro, com o valor de R$ 200 referente à matrícula. O depósito será realizado até o dia 7 de abril, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

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Os beneficiados são alunos matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública, desde que as informações estejam consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até o dia 8 de março.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados. Caso o estudante seja menor de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, o que pode ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Além do incentivo-matrícula, o programa Pé-de-Meia prevê outros três incentivos financeiro-educacionais. O incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, é pago em oito parcelas periódicas, sendo necessário que o estudante tenha uma frequência mínima de 80% das horas letivas. Já o incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, é pago em parcela única na conta-poupança do aluno, sendo necessário que o estudante conclua a série com aprovação. Por fim, o incentivo-Enem, no valor de R$ 200, é destinado aos estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao longo dos três anos do ensino médio, considerando todas as parcelas e incentivos, os valores podem chegar a até R$ 9.200 por aluno. O programa Pé-de-Meia busca democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social por meio da educação.

Estados e municípios são responsáveis por fornecer as informações necessárias para a execução do programa, possibilitando o acesso aos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.