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STF reconhece direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue

24/09/2024

STF retoma julgamento sobre direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue

19/09/2024

STJ Desmente Informações sobre Habeas Corpus de Solange Bezerra

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09/09/2024

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