O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o texto base do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. Essa medida é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal, que busca aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.

A votação enfrentou resistência por parte da oposição, especialmente da bancada evangélica, resultando no adiamento em duas ocasiões. Contudo, a matéria já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), realizou algumas alterações nas alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, será cobrado 12% ao invés dos 18% previstos anteriormente. Já para os apostadores com prêmios acima da faixa de isenção de R$ 2.212, a taxa será reduzida para 15%, em vez dos 30% originalmente estabelecidos.

Essa iniciativa visa regulamentar um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente e estava até então sem qualquer tipo de tributação específica. A expectativa é que essa nova legislação traga benefícios tanto para os cofres públicos quanto para os próprios apostadores e operadoras do setor.

Com a aprovação do texto base, agora serão analisados os destaques e emendas apresentados pelos parlamentares antes da votação final. Após esse processo, caso seja confirmada a aprovação definitiva, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A tributação das apostas esportivas de cota fixa é uma medida importante para a busca do equilíbrio fiscal e o aumento da arrecadação. A aprovação desse projeto no Senado Federal representa um passo significativo nesse sentido, contribuindo para a eficiência das contas públicas e para o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo.