A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu, em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, teve motivação ligada à proteção de interesses econômicos de milícias e à desencorajamento de atos de oposição política.

A denúncia, que teve o sigilo retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime. Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou um acordo de delação premiada e admitiu ter cometido os assassinatos.

O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, por homicídio e organização criminosa.

A PGR afirmou que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada, dificultando a defesa de Marielle e Anderson. O trabalho da vereadora em prol da regularização de terras para pessoas de menor renda teria provocado animosidade com o grupo dos irmãos Brazão, que controlavam áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

A denúncia destaca que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu orientações para a realização dos disparos, evitando que o crime fosse executado próximo à Câmara Municipal para disfarçar a motivação política.

Além dos mandantes, Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, acusado de monitorar a rotina de Marielle antes do crime, e Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão, foram denunciados por homicídio e organização criminosa. Ambos foram presos.

Os acusados também responderão pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle, que estava no carro com a vereadora e sobreviveu.

As defesas dos acusados afirmaram que ainda não tiveram acesso à denúncia e às delações, e que, por isso, não podem fazer um juízo de valor sobre as acusações. A defesa de Rivaldo Barbosa questionou a falta de oitiva dos investigados antes da denúncia e ressaltou a importância de seu depoimento. Já a defesa de Domingos Brazão considerou a narrativa acusatória inverossímil e baseada apenas na versão do assassino confesso. A defesa de Major Ronald expressou surpresa com a denúncia e destacou a falta de provas apresentadas por Ronnie Lessa para corroborar a suposta participação de seu cliente no assassinato.