A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reunida nesta sexta-feira (19) para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, que estava prevista para a última quarta-feira (17), acabou sendo adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou por unanimidade um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos e adotar medidas adicionais para combater o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, têm diferentes formas e funcionalidades desde a sua criação em 2003. Eles podem ser dispositivos descartáveis ou recarregáveis, com refis líquidos contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. Além disso, existem os produtos de tabaco aquecido, os sistemas pods com sais de nicotina diluídos em líquido, entre outros.

A Anvisa abriu uma consulta pública em dezembro do ano passado para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação dos cigarros eletrônicos no Brasil, contribuindo com argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução em discussão pela agência era a manutenção da proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, com a Anvisa recebendo um total de 7.677 contribuições sobre o assunto.

Perigo à saúde

Apesar de serem comercializados com aromas e sabores agradáveis e com a promessa de serem menos prejudiciais do que os cigarros comuns, os cigarros eletrônicos contêm nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a nicotina presente nesses dispositivos é líquida e altamente viciante, além de conter solventes, água, flavorizantes e substâncias tóxicas e cancerígenas.

Estudos mostram que o uso de cigarros eletrônicos pode estar associado a problemas de saúde, como asma, rigidez arterial e aumento do risco de infarto agudo do miocárdio, assim como os cigarros tradicionais. Em laboratório, esses dispositivos mostraram ser carcinogênicos para os pulmões e a bexiga.

Surto de doença pulmonar

Um surto de doença pulmonar relacionada ao uso de cigarros eletrônicos ocorreu entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas nos Estados Unidos.

Além do debate na Anvisa, o Senado também está analisando o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, implementando todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo do tabaco e proteger a população de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).