Na última quarta-feira (17), o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA divulgou um relatório que examina as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em relação à moderação e remoção de conteúdos nas redes sociais de pessoas investigadas na Corte.

O relatório apresenta 49 decisões emitidas por Moraes, em 25 processos, sendo que 44 delas são consideradas sigilosas. Além disso, são mencionados 22 processos sigilosos e três públicos nos quais as ordens do ministro foram expedidas. Todas as decisões foram incluídas no relatório, com os códigos de verificação de autenticidade censurados.

De acordo com o Congresso dos EUA, entre os indivíduos que tiveram seus perfis bloqueados nas redes sociais estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Monark, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino, além dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Em resposta, o STF afirmou, por meio de nota, que todas as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas, conforme estipula a Constituição brasileira, e que as partes envolvidas têm acesso à fundamentação das decisões.