Na última quarta-feira (17/4), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório que alega supostas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a liberdade de expressão no Brasil, envolvendo a rede social X, antigo Twitter.

Com maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo de Joe Biden, o comitê intitulou o documento de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil". O relatório acusa os governos brasileiro e americano de tentar silenciar críticos nas redes sociais.

Essas acusações surgem após uma série de críticas feitas por Elon Musk, o bilionário proprietário do X, contra as decisões de Moraes que resultaram na suspensão de contas que disseminavam informações falsas, principalmente relacionadas ao processo eleitoral brasileiro.

No contexto brasileiro, o comitê menciona como opositores do governo afetados por essas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcos do Val e Alan Rick, a deputada federal Carla Zambelli e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

O relatório destaca um trecho que diz: "Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as ameaças representadas pelos governos que restringem a liberdade fora do país, o Comitê emitiu uma intimação para a X Corp. a fim de obter documentos e registros relacionados aos recentes esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar o X a censurar as mídias sociais no país".

Além disso, o comitê solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.