Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial progressivo para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP).

O texto, que agora seguirá para análise do plenário do Senado, propõe um acréscimo de 5% a cada 5 anos de serviço, podendo chegar a um limite de 35% da remuneração do servidor. Além disso, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu em seu parecer a extensão desse benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Gomes também propõe que o acréscimo salarial seja concedido a defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do Distrito Federal, e delegados da Polícia Federal, desde que o servidor esteja impedido ou opte por não exercer a advocacia privada.

A proposta ainda autoriza o pagamento do aumento salarial aos aposentados e pensionistas em todas as categorias mencionadas. No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou preocupação com o impacto fiscal dessa proposta, citando um estudo que indica um possível impacto de cerca de R$ 42 bilhões por ano.