Gestores públicos de municípios alagoanos selecionados para receber obras e equipamentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde estão agora na fase de preenchimento da proposta de formalização. Essa etapa é crucial e exige o envio de informações adicionais e documentos complementares pelos gestores por meio do site do InvestSUS.

Vale ressaltar que essa fase é obrigatória para todos os municípios contemplados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram selecionados. O prazo para a entrega desses documentos vai até o dia 10 de maio. Cerca de 35 cidades alagoanas estão previstas para receber 48 empreendimentos na área da saúde, incluindo Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Atalaia, Rio Largo, Branquinha, Canapi, Carneiros, Coqueiro Seco e Coruripe.

Durante a fase de inscrições, realizada entre outubro e novembro de 2023, os municípios tiveram a opção de apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração de compromisso. Agora, nessa nova etapa, é necessário apresentar, por exemplo, fotos dos terrenos e, para determinados tipos de obras, a aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Henrique Chaves, diretor de programas do Ministério da Saúde, a expectativa é que os recursos do Novo PAC Saúde sejam empenhados para todas as 2.125 obras e 937 equipamentos previstos até o dia 30 de junho, com os primeiros repasses ainda em 2024. No entanto, o repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, e o prazo para execução das obras varia conforme o tipo de transferência financeira.

Chaves também alerta os gestores municipais sobre os prazos, considerando que este é um ano eleitoral: "Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas".

Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase de análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, ocorrerá a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou municípios.