O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ne última terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a versão atual do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB - SP), não será mais submetido à votação em plenário.

Lira afirmou que o texto tem sido alvo de narrativas que o associam à censura e à violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise. Além disso, não há consenso entre os parlamentares para levar o projeto à votação. "O PL 2630/20 está destinado a não ir a lugar nenhum, não tivemos o apoio parlamentar necessário para votar com a maioria", declarou.

A proposta do grupo de trabalho é apresentar um projeto mais aprimorado dentro de 30 a 40 dias. "Não é novidade que tentamos várias vezes, em diversas oportunidades, com o esforço de todos os líderes, do relator e da presidência da Casa, votar o projeto. Dividimos o texto em questões relacionadas a streaming e direitos autorais, mas não conseguimos consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não deveria ser pautado", acrescentou Lira, destacando que a medida conta com o apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque devido ao embate entre o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Entenda o caso:

No último sábado (6), Elon Musk, bilionário dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Musk usou os comentários do perfil de Moraes na X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: "Por que você exige tanta censura no Brasil?".

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro". Alegando que as exigências de Moraes violam a legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros o uso de uma rede privada virtual (VPN) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o bilionário fosse incluído como investigado no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminarem notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a abertura de um "inquérito por prevenção" para investigar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, líderes governistas no Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando a tese de censura e violação da liberdade de expressão.