O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei (PL) nº 2.253/22 que põe fim às saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. Agora, o texto será encaminhado à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele decida se sanciona ou veta a lei. Com aprovação unânime na Câmara, a tendência é que o presidente aprove a medida.

O projeto foi previamente aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, licenciou-se do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando passou pela Câmara em 2022 e reassumiu a relatoria diretamente no plenário.

O texto estabelece exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Essa exceção não estava presente no texto originalmente aprovado na Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).

Derrite argumentou: "Permitir que presos que cometeram crimes de menor gravidade, sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser um impulsionador do processo de reintegração do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva após o cumprimento das penalidades impostas".

O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas prejudicam a ressocialização dos detentos. "Sair para estudar e trabalhar não é ressocializar", ressaltou. Em discurso no plenário, Pedro Paulo acrescentou: "Estamos extinguindo esse direito para a grande maioria por causa de um problema de uma minoria que poderia ser controlado e contido".

Entenda a legislação:

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto se beneficiem das saídas temporárias, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Presos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Eles devem informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.