A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu que a entrega de medicamentos controlados na casa dos pacientes será uma prática permanente. Durante a pandemia, essa medida foi temporariamente autorizada.

No entanto, a agência modificou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega em domicílio. Durante a pandemia, a quantidade permitida foi aumentada, mas essa permissão expirou na semana passada.

Por exemplo, durante a pandemia, era permitida a entrega de 18 ampolas ou a quantidade necessária para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues apenas cinco ampolas ou a quantidade para 60 dias de tratamento.

Para realizar a entrega de medicamentos controlados em domicílio, as farmácias e drogarias devem seguir algumas regras. São elas:

- O estabelecimento deve buscar a receita médica ou recebê-la em formato eletrônico antes de fazer a entrega;

- As informações da receita devem ser verificadas, como o tipo, a quantidade e a validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;

- O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;

- As farmácias e drogarias devem manter os dados dos pacientes em seus sistemas para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;

- No momento da entrega do medicamento, devem ser coletadas as assinaturas necessárias;

- Estabelecimentos privados, públicos e programas governamentais estão autorizados a realizar a entrega remota de medicamentos controlados.