A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirmou, nesta terça-feira (3), que não haverá rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, tendo em vista que 100% dos recursos foram utilizados pelo estado em ações, como reajuste salarial dos servidores, nomeação de novos profissionais e concessão de bolsas.

Em nota divulgada pela Seduc, a pasta listou os investimentos feitos na Educação ao longo do ano. "Em 2022, o Governo de Alagoas garantiu o pagamento de salário dos professores e profissionais da Educação com um aumento de 40%, já em função do Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCs) - aprovado no fim de 2021. Além deste reajuste histórico, o Estado valorizou os servidores com aumento de carga horária, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores", destaca trecho da nota.

De acordo com o Governo do Estado, em 2022 foi feito o maior investimento no servidor público da Educação da história de Alagoas. "O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022. Deste modo, neste ano, não haverá rateio do Fundeb, o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade", conclui a nota.

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), rateio é sinal de má gestão e de que o recurso não foi aplicado ao longo do ano como deveria. De acordo com o presidente Izael Ribeiro, o ideal é que os recursos venham de forma permanente, como investimento nos servidores, com reajuste salarial e outros benefícios, e não, como gratificação.

"Nós sempre defendemos a valorização da categoria, que precisa ser efetiva na carreira com salário digno. Rateio é sinal de má gestão, e que o recurso não foi aplicado ao longo do ano como deveria. Se sobra, é porque deveria ter sido concedido reajuste maior, por exemplo. Claro que nos anos em que sobrou recursos, fomos à luta para cobrar que seja repassado. Mas o ideal mesmo é que venha em forma permanente, e não como uma gratificação incerta no final do ano, que deixa de fora os já tão massacrados aposentados e aposentadas. Ainda estamos longe de uma situação ideal em termos de valorização da educação. Mas continuamos acompanhando e cobrando a correta aplicação dos recursos do Fundeb", destaca o presidente.