O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (11) o recurso de Luciano Barbosa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que o proibiu de ser candidato à Prefeitura de Arapiraca. Com essa nova decisão, o vice-governador está definitivamente fora da eleição, proibido de realizar campanha, de participar dos guias eleitorais gratuitos de rádio e também não terá o nome nas urnas.

O presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, explicou que “inexistem no caso os requisitos autorizadores para conhecimento do pedido formulado” por Luciano Barbosa. De acordo com Barroso, a competência para decidir sobre o caso é do TRE/AL, portanto a decisão local deve ser mantida.

“A escolha do candidato em convenção foi anulada por ato cuja aferição de legalidade, nos termos do decidido pelo ministro Mauro Campbell Marques no MS nº 0601621-76, está na esfera de competência do TRE/AL”, pontua Barroso. O ministro disse ainda que “não há notícia de qualquer recurso interposto nos referidos autos que esteja submetido à apreciação desta Corte, o que inviabiliza o conhecimento da medida ora pleiteada”.

Luciano Barbosa se pronunciou por meio de uma rede social, dizendo que recorreu da decisão.

"Em respeito a todas instâncias jurídicas, recorremos mais uma vez e, amanhã, no horário entre 10 e 12 horas, nosso recurso será julgado no pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Estamos confiantes de que o entendimento será justo e a decisão verdadeiramente democrática", disse.

“Quando se está na consciência de um povo, no coração e na voz, toda a luta é válida! Seguimos confiantes e com fé, seguimos por Arapiraca”, complementou.