A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013, entrou com um pedido junto à Justiça para que o crime seja considerado "comum" e não "hediondo". Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

No pedido, feito na última segunda-feira (13), os advogados de Robinho explicaram que a sentença italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a classificação do crime como hediondo no cálculo da pena não condiz com a legislação brasileira.

O advogado Mário Rossi Vale, responsável pela defesa do ex-jogador, argumentou que a homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para considerar o crime como hediondo, pois essa classificação depende de previsão legal expressa.

Segundo Vale, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, o qual deixou de ser considerado hediondo em 2019 com o pacote anticrime. No entanto, juristas consultados pela reportagem afirmam que o crime de estupro continua sendo hediondo no Brasil.

Para o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, mesmo sendo realizada no exterior, deve seguir a legislação brasileira, que considera o estupro como um crime hediondo.

Langroiva ressaltou que, independentemente da classificação do crime no exterior, a execução da pena no Brasil deve seguir as regras do sistema penal brasileiro. Ele não acredita que haverá uma redução da pena no caso de Robinho.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também destacou que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é considerado crime hediondo no Brasil desde 2009.

O pedido da defesa tem como objetivo reduzir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado, facilitando sua progressão para o regime semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado e, como é réu primário, precisa cumprir pelo menos 40% da pena para progredir de regime. A defesa busca alterar esse percentual para 20%, o que permitiria a progressão mais rápida para o regime semiaberto.

O crime de estupro coletivo pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, enquanto ele jogava pelo Milan, na Itália. A condenação foi confirmada no início de 2022 e ele está cumprindo pena na Penitenciária 2, em Tremembé, interior de São Paulo.