O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A sentença refere-se a um comentário feito por Neto em 23 de abril, durante um debate na Câmara sobre a regulação de plataformas digitais, no qual ele se referiu a Lira de forma pejorativa, utilizando o termo "excrementíssimo" em vez do tratamento formal "excelentíssimo".

Arthur Lira moveu uma ação judicial em maio deste ano, alegando que sua honra foi atacada pela fala do influenciador. O presidente da Câmara solicitou inicialmente uma indenização de R$ 200 mil, argumentando que o trocadilho tinha a intenção de ofendê-lo e depreciar sua imagem pública. Os advogados de Lira sustentaram que a declaração foi feita para ridicularizar o parlamentar.

Na defesa de Felipe Neto, seus advogados afirmaram que o comentário fazia parte de uma crítica política legítima e estava protegido pela liberdade de expressão. No entanto, o magistrado entendeu que a fala foi ofensiva e tinha o objetivo de denegrir a imagem de Lira. O juiz destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ataques pessoais e injuriosos.

A decisão foi proferida em primeira instância, e Felipe Neto ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar reverter a condenação.