Justiça Eleitoral impugna candidatura de João Carlos Rodrigues em Senador Rui Palmeira
Decisão foi motivada por irregularidades envolvendo a atual prefeita Jeane Chagas, que usou recursos públicos para promover o candidato
A Justiça Eleitoral de Alagoas impugnou a candidatura de João Carlos Rodrigues ao cargo de prefeito de Senador Rui Palmeira, após uma sentença que envolve a atual prefeita do município, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas. A gestora foi condenada por uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral, o que resultou no bloqueio da candidatura de Rodrigues, que vinha sendo promovido em eventos institucionais organizados pela prefeita.
Segundo a decisão do juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, a prefeita autorizou a veiculação de propaganda institucional em favor de João Carlos Rodrigues, o que caracteriza uma infração à legislação eleitoral. Entre os pontos destacados, está a realização de um programa assistencial de distribuição de cestas básicas, custeado com recursos públicos e vinculado diretamente à imagem do candidato, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
De acordo com a sentença, a divulgação do programa ocorreu no site oficial da Prefeitura de Senador Rui Palmeira durante o ano eleitoral, violando os artigos 73 e 74 da Lei nº 9.504/97, que proíbem a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de agentes políticos. Além disso, o Ministério Público Eleitoral apontou que João Carlos Rodrigues participou diretamente da distribuição dos bens, reforçando a associação entre sua figura e o programa social financiado pelo município.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de todo o conteúdo relacionado ao candidato do site oficial da prefeitura e das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por publicação não retirada. A prefeita Jeane Chagas também foi multada. A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão, e João Carlos Rodrigues terá a oportunidade de apresentar provas e testemunhas que justifiquem suas ações, mas sua candidatura já se encontra em risco, podendo ser inviabilizada nas próximas etapas do processo eleitoral.