Lobby dos cartórios de Alagoas ‘blinda’ irregulares no CNJ

Serventias extrajudiciais são ocupadas há anos por pessoas que não fizeram concurso público

Por Extra | www.portalalagoasnt.com.br 24/04/2022 - 14:44 hs
Foto: Reprodução/Redes Sociais


Adiamentos, pedidos de vistas e julgamentos que nunca são concretizados. Será que o lobby dos cartórios em Alagoas é tão poderoso a ponto de influenciar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Com relatório e argumentações prontos sobre serventias extrajudiciais que afirma estarem indevidamente ocupadas no estado, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, tenta finalizar o julgamento sobre o destino de cinco cartórios que estão sendo administrados há anos sem a realização de concurso público. 

 

 

No dia 22 de março, dois tabeliães foram afastados pela mesma situação: José Roberto Martins Barbosa, do 6º Cartório de Notas da Comarca de Maceió; e Sérgio Fernandes de Aguiar Neto, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Chã Preta. Porém, na lista dos cartórios que estão na mira do Conselho, dois são gerenciados por figuras emblemáticas em Alagoas: o deputado federal Sérgio Toledo (PL), do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió, e Rainey Barbosa Alves Marinho, do 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió e presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil). 

 

Vale destacar também que Toledo é conselheiro da Anoreg. O empenho da ministra é para que seja cumprida a determinação de 2010, baseada na Constituição de 1988, que obrigou que todos os cartórios no país realizassem concurso público, certame que virou folclórico em Alagoas, após adiamentos e irregularidades que se arrastam há oito anos. Alagoas, aliás, é o único estado brasileiro que ainda não realizou concurso para a regularização das serventias extrajudiciais. 

 

Os outros cartórios que, de acordo com parecer de Maria Thereza, devem ser considerados vagos e incluídos no certame são: Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo, 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo e Ofício do Registro Civil do 2º Distrito – Jaraguá da Comarca de Maceió. 

 

A celeuma que envolve os cartórios em Alagoas, noticiada várias vezes pelo EXTRA, já virou destaque nacional. Esta semana, a Folha de S.Paulo noticiou o caso com a manchete “Lobby de cartórios de Alagoas quer manter nomeações irregulares”. O jornalista Frederico Vasconcelos fez questão de rememorar o episódio em que os desembargadores alagoanos preferiram pular fora do que enfrentar “os donos do carimbo”.