Em decisão tomada nesta quarta-feira (24), pela juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias, da 18ª zona eleitoral de São Miguel dos Campos, foi julgada improcedente uma ação impetrada pelos suplentes que perderam nas urnas, contra PP e o PSB, que alegavam que os partidos teriam supostamente registrado candidaturas laranjas apenas para cumprir a cota de gênero na campanha eleitoral do ano passado.

Na decisão, ficou comprovado que não houve fraude e que desistir da candidatura tácitamente também era um direito de qualquer candidatura. Apesar da pouca quantidade de voto das candidaturas, alegada pelos suplentes que perderam, algo que ocorreu em quase todas as chapas em São Miguel dos Campos; mulheres e homens, isso, por si só, não era motivo de cassação.

Tendo como defesa a banca de advogados do escritório PMV Advogados, os vereadores de São Miguel dos Campos, bem como os partidos, puderem comprovar juridicamente o que já tinha se comprovado nas urnas democraticamente, afastando com isso o interesse dos suplentes de ganharem uma vaga no legislativo no famoso "tapetão", ação que já vinha sendo tratada por todos como um engodo, uma forma rude de prejudicar o processo democrático e até o mandato dos eleitos. 

A juiza, assim como também havia opnado o Ministério Público, afirmou: "pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA ELEITORAL, ficando o presente feito extinto com exame de mérito, nos termos do art.487, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo eleitoral. Sem custas e honorários, conforme art.373 do Código Eleitoral".

Depois de enfrentar mais um pleito, com mais essa vitória, os vereadores Wellington Silva (TINHO) - PSB, Simone Lima-PP, Lauter Cavalcante-PP, Assis do Mercado-PP e Jalmir Santos-PP, podem dizer que ganharam o segundo turno das eleições municipais.